Em resposta a questionamentos feitos pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, o Exército alegou que o general da reserva Mário Fernandes, condenado por ter participado da trama golpista, cumpre os requisitos necessários para receber visita íntima.
“Esta Administração Militar entende que a unidade de custódia dispõe de infraestrutura apta a assegurar aos presos a realização da medida proposta, condicionando-se, contudo, sua efetivação à conveniência administrativa e, necessariamente, à prévia e expressa autorização da autoridade judicial competente”, argumentou o Exército.
A posição foi uma resposta a Moraes, que questionou o Comando Militar do Planalto sobre a situação de Fernandes. Ele está preso no local desde novembro de 2024.
Apesar de defender o direito do detido, o Exército destacou que um ato da Corregedoria da Justiça Militar estabelece que não é permitida a visita íntima nos estabelecimentos militares.
Por isso, a avaliação é que a decisão é uma prerrogativa de Moraes, que também deve consultar a PGR.
