Uma rede de organizações não governamentais (ONG) em São Paulo movimentou ao menos R$ 9,8 milhões em verbas recebidas por emendas de vereadores em uma rede de contratos cruzados, ou seja, um emaranhado de despesas recíprocas entre entidades nas execuções de projetos sociais.
O Estadão analisou 120 prestações de contas de convênios celebrados entre seis ONGs e a Prefeitura de São Paulo entre 2020 e 2025. O levantamento identificou uma teia de despesas em que as organizações, que têm ligações entre si, contratam umas às outras para prestarem serviços nos projetos, ao mesmo tempo em que são contratadas de volta, em reciprocidade. As transações envolvem tanto as entidades quanto empresas ligadas a seus dirigentes.
A subcontratação por ONGs de empresas de seus próprios dirigentes é proibida, inclusive se ocorrer de modo “cruzado”, como identificado pelo levantamento. Não há impedimento à subcontratação de uma ONG por outra entidade, porém, segundo especialistas, a generalização dessas transações, com atuação em rede e em reciprocidade, não é comum, gera conflito de interesses e enfraquece a fiscalização sobre os repasses.
As prestações de contas analisadas envolvem emendas parlamentares indicadas por 17 vereadores, incluindo ex-ocupantes do cargo, secretários da cidade e ex-titulares de pastas do Executivo municipal. Os políticos são de nove diferentes siglas partidárias da direita, do centro e da esquerda.
As seis entidades envolvidas são o IDECCS, o Ipos, o Nucreative, o Inpes, o Instituto Arte, Terapia e Felicidade e o Instituto Família Gamação Danada. As quatro primeiras entidades estão conectadas a um mesmo núcleo diretivo, compartilhando dirigentes entre si, além de estarem sediadas em um mesmo endereço no centro da capital paulista.
O montante movimentado em contratos cruzados pode ser ainda maior, pois não há prestações de contas em todos os termos do período analisado. Os convênios com contas prestadas somam R$ 23,4 milhões, enquanto os repasses às seis organizações entre 2020 e 2025 totalizam R$ 36 milhões.
A reportagem esteve na sede dos institutos no dia 11 de maio. Os dirigentes alegaram não haver cruzamento de contratos, mas uma atuação conjunta entre organizações parceiras. Eles defenderam a relevância social dos projetos em que atuam. As organizações foram procuradas para se manifestarem oficialmente, mas não retornaram.
Juridicamente, as seis entidades do emaranhado de contratos são organizações da sociedade civil (OSCs). Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o termo ONG é sinônimo de OSC.
Procurada, a Prefeitura de São Paulo compartilhou os dados do levantamento com a Controladoria Geral do Município (CGM), que instaurou um procedimento para apurar o caso. Até a conclusão do processo, as organizações citadas estão impedidas de prestar serviços à administração.
“A gestão municipal adota rigorosos critérios de transparência e mecanismos de acompanhamento, fiscalização e controle dessas parcerias. No entanto, é importante ressaltar que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das OSCs), a responsabilidade pelo gerenciamento administrativo e financeiro dos recursos recebidos é exclusiva da OSC, incluindo as contratações realizadas, os pagamentos efetuados e os encargos decorrentes da execução da parceria”, disse a Prefeitura, em nota.
“Todos os serviços previstos foram realizados e fiscalizados pelos órgãos competentes, que não constataram qualquer inadequação na execução e na entrega das atividades”, completou a gestão. Além disso, quanto a parcerias oriundas de emendas de vereadores, a Prefeitura afirmou que “a indicação das entidades decorre de iniciativa parlamentar, não cabendo às pastas interferir na escolha da organização”.
Procurada, a Câmara Municipal informou que “cada mandato parlamentar tem autonomia e responsabilidade para definir a destinação de suas emendas”. “Toda a execução orçamentária (gasto efetivo dos recursos), bem como a prestação de contas sobre os valores recebidos, são de responsabilidade discricionária do Executivo, posto que os vereadores não têm o poder legal de exigir o cumprimento de suas emendas, nos termos da Lei Orgânica do Município”, disse a Casa, em nota.
O Estadão contatou 16 dos 17 vereadores que indicaram emendas para as entidades envolvidas (um deles faleceu em 2022). Como ponto em comum, alegaram que a tutela sobre os repasses é de responsabilidade dos órgãos executores e apoiaram a apuração de eventuais irregularidades. Veja o que eles disseram.
Quatro entidades compartilham dirigentes e mesmo endereço
O IDECCS foi subcontratado em R$ 2 milhões pelo Nucreative, com o qual compartilha três de seus cinco dirigentes. Na direção contrária, o IDECCS destinou R$ 391 mil em contratos ao Nucreative no período analisado.
O Ipos compartilha dirigentes tanto com o IDECCS, de quem recebeu R$ 467 mil, quanto com o Nucreative, que lhe destinou R$ 305 mil. No total, o Ipos é o destinatário de R$ 1,6 milhões do emaranhado de contratos cruzados. Por outro lado, a ONG ainda não prestou contas de nenhum dos contratos que assinou com a Prefeitura, não sendo possível saber, por ora, para quem a entidade destinou valores. No total, as três organizações movimentaram R$ 3,2 milhões entre si.
Além do compartilhamento de dirigentes, IDECCS, Ipos e Nucreative estão sediados em um mesmo endereço no centro da capital. Ao visitar o local, a reportagem constatou que as ONGs são vizinhas de salas em um conjunto comercial, o mesmo em que está sediado o Inpes. Por sua vez, o Inpes destinou R$ 1,1 milhão em contratos para as ONGs com as quais compartilha o escritório.
Os institutos Arte, Terapia e Felicidade e Família Gamação Danada não funcionam no mesmo local nem compartilham dirigentes com as demais ONGs do emaranhado, mas movimentaram valores vultosos com as entidades no período avaliado.
O Gamação Danada subcontratou o IDECCS em R$ 1,2 milhão, o Ipos, em R$ 466 mil, e o Nucreative, em R$122 mil.
O Instituto Felicidade também subcontratou essas três entidades. Em dois casos, houve reciprocidade nas despesas. A ONG destinou R$ 2,1 milhões ao IDECCS, que, no sentido contrário, contratou-lhe em R$ 271 mil; o Instituto Felicidade também direcionou R$ 179 mil ao Nucreative, que lhe contratou em R$ 515 mil.
Os repasses do Instituto Felicidade ao Ipos somam R$ 362 mil. Como o Ipos ainda não prestou contas à Prefeitura, não é possível checar se houve reciprocidade nas despesas.
Cruzamento de despesas gera conflito de interesses, dizem especialistas
O cruzamento de despesas dificulta a fiscalização sobre os projetos, abrindo brechas para a malversação dos recursos. Uma ONG deve prestar contas dos valores que recebe, mas a entidade subcontratada por ela não tem a mesma obrigação, embora, na prática, tenha recebido verbas de origem pública.
“A administração deixa de fiscalizar diretamente quem efetivamente executa o serviço. Cria-se uma camada adicional de intermediação entre o recurso público e sua aplicação final, dificultando a rastreabilidade, o controle e a responsabilização”, afirmou o advogado e professor Vitor Barretta, especialista em direito administrativo.
Para Barretta, o cenário é mais grave quando as despesas envolvem organizações com ligações entre si. “O risco é que a subcontratação funcione não apenas como instrumento operacional, mas como mecanismo de circulação interna de recursos dentro de um mesmo núcleo de interesses privados”, disse o advogado.
“Uma gestão compartilhada de recursos, de estruturas e de dirigentes demonstra uma simbiose pouco ortodoxa para o ambiente do terceiro setor, em que as entidades devem ser filantrópicas, orientadas a interesses sociais e sem fins lucrativos”, afirmou o advogado Rodrigo Zambão, mestre em Direito Público pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).
“Nesses casos, a subcontratação deixa de representar mera cooperação operacional e passa a levantar dúvidas sobre conflito de interesses, transparência e efetiva autonomia entre as organizações”, completa Vitor Barretta.
Para celebrar convênios com a Prefeitura de São Paulo, a ONG precisa, primeiro, estar credenciada pela gestão. Porém, no emaranhado de despesas, as entidades eram subcontratadas antes de terem recebido o crivo da administração. O IDECCS, por exemplo, só foi credenciado em fevereiro de 2024, mas, antes disso, já havia recebido R$ 1,6 milhão da teia de contratos. O mesmo ocorreu com o Ipos, que só recebeu o aval para parcerias em fevereiro de 2025, mas, até aquele momento, já havia recebido R$ 1 milhão em despesas de outras ONGs.
“A entidade ainda não credenciada acaba participando da execução de políticas públicas sem ter sido submetida aos filtros de capacidade técnica, experiência prévia, regularidade e idoneidade exigidos pelo próprio sistema normativo”, disse Vitor Barretta. Como efeito, segundo o advogado, “a administração perde a capacidade de controlar previamente quem efetivamente executa o objeto da parceria”.
Como funcionam as emendas de vereadores de São Paulo
As emendas de vereadores de São Paulo funcionam de modo análogo às de deputados estaduais e federais. Desde 2021, cada vereador dispõe, por ano, de R$ 5 milhões em emendas ao orçamento da cidade. Ao contrário de seus congêneres nas esferas estadual e federal, os repasses não são impositivos, ou seja, não precisam ser pagos pela Prefeitura de modo obrigatório.
Por enquanto, não há diretrizes precisas para o direcionamento das emendas, e os repasses ocorrem de modo disforme. Como mostrou o Estadão, entre 2021 e o primeiro semestre de 2024, algumas regiões da cidade receberam mais de 100 vezes mais emendas que outras.
