A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 27, o seu primeiro recurso após a condenação de 27 anos e três meses pela tentativa de dar um golpe de estado. Os embargos de declaração protocolados nesta tarde têm 85 páginas e apontam supostas omissões e contradições que teriam sido cometidas durante o julgamento.
Os embargos são um tipo de recurso mais enxuto, com prazo de cinco dias, que servem apenas para questionar omissão, contradição ou obscuridade — por isso, a chance de, por meio dele, a Primeira Turma mudar o mérito da condenação, é muito pequena.
O primeiro ponto que a defesa de Bolsonaro levantou no recurso é que não houve análise, durante o julgamento, sobre a grande quantidade de documentos fornecidos às defesas em um curto espaço de tempo. “Apenas nos primeiros dias foram enviados 40 terabytes de dados ainda compactados (tendo, ao final, alcançado a marca dos 70 terabytes, pois os links iniciais estavam incompletos!). A agravar o tsunami, as pastas e arquivos se encontravam sem qualquer nomenclatura adequada ou índice que permitisse efetiva pesquisa”, diz trecho do recurso.
Outro ponto que consta no recurso do ex-presidente e também no do general Walter Braga Netto é de que teria ocorrido contradição ao não ser permitida a participação dos acusados do núcleo 1 no inerrogatório dos outros núcleos da trama golpista.
A delação feita pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cesar Barbosa Cid também é questionada no recurso. Reportagem de VEJA revelou que ele acessou redes sociais, por meio de um perfil em nome de sua esposa, para se comunicar com acusados de outros núcleos. “A retificação das versões, por si só, mas também somada às
mentiras do delator quando de seu interrogatório, minam sua credibilidade. A contradição, dada máxima vênia, é evidente: não cabe àquele que tem todo o interesse de manter o acordo de delação, que inclusive já retificou depoimentos para mantê-lo, a exclusividade na afirmação de sua voluntariedade e validade”, afirma outro trecho do recurso.
Na parte final e mais longa do recurso (as trinta páginas finais), Bolsonaro também afirma que houve equívocos no cálculo da sua pena. Segundo a defesa do ex-presidente, haveria problemas na proporção de anos ligados a cada crime. Durante o julgamento, os ministros que lhe condenaram votaram para impor uma pena unificada para os acusados, já votando no número total de anos.
