Uma bancada suprapartidária no Congresso vai protocolar nesta terça-feira, 18, um projeto de lei que define as bets como “produtos de risco à saúde pública”, o que dá poder regulatório também ao Ministério da Saúde. A proposta será assinada por pelo menos 15 deputados e seis senadores, do PSOL ao PL.
O texto, apelidado de “Brasil contra as bets”, prevê a regulação do “design viciante” das bets e impor limites ao algoritmo das empresas de apostas, especialmente nos conteúdos destinados a pessoas de baixa renda. A publicidade dessas empresas também ficaria proibida.
Os parlamentares que assinam a proposta têm citado um estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps), que estimou o custo dos danos associados ao jogo problemático em R$ 38,8 bilhões anuais.
Como mostrou o Estadão, R$ 30,6 bilhões se referem especificamente aos danos à saúde. Esse montante inclui gastos das redes pública e privada de saúde, além do pagamento de seguro-desemprego e outras despesas associadas à perda de anos de vida saudável decorrentes do vício.
A Coluna do Estadão informou que um levantamento da Ipsos aponta que 11% dos jovens brasileiros apostaram em bets em 2025, sendo 9% deles nos últimos quatro meses do ano.
Os parlamentares que assinam o projeto
- Dep. Pedro Campos (PSB-PE);
- Dep. Célio Studart (PSD-CE);
- Dep. Benedita da Silva (PT-RJ);
- Dep. Tabata Amaral (PSB-SP);
- Dep. Marina Silva (Rede-AC);
- Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ);
- Dep. Sônia Guajajara (PSOL-SP);
- Dep. Pedro Uczai (PT-SC);
- Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP);
- Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ);
- Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ);
- Dep. Ricardo Ayres (Republicanos-TO);
- Dep. Márcio Honaiser (Solidariedade-MA);
- Dep. Daniela do Waguinho (Republicanos-RJ);
- Dep. Ana Pimentel (PT-MG);
- Sen. Damares Alves (Republicanos-DF);
- Sen. Izalci Lucas (PL-DF);
- Sen. Hamilton Mourão (Republicanos-RS);
- Sen. Astronauta Marcos Pontes (PL-SP);
- Sen. Teresa Leitão (PT-PE);
- Sen. Humberto Costa (PT-PE).
