Após uma articulação encabeçada e muito bem conduzida por partidos de Centrão, a Câmara aprovou a PEC da blindagem em primeiro turno. Os parlamentares ainda analisarão a proposta em segundo turno nesta terça-feira.
Com muitas polêmicas, o texto aumenta a blindagem judicial para deputados e senadores, estabelecendo que caberá aos parlamentares, por meio de votação secreta, autorizarem previamente a abertura de processo contra um de seus colegas.
Assim que o STF consultar o Congresso sobre o processo contra um parlamentar, congressistas terão que autorizar que o colega seja processado em votação secreta e com maioria absoluta, em até 90 dias a contar a partir do recebimento do pedido.
Em caso de prisão em flagrante de crime inafiançável, os autos serão enviado à Câmara ou ao Senado dentro de 24 horas, para que, pelo voto secreto da maioria de seus membros, se autorize ou não prisão e a formação de culpa do parlamentar.
Além disso, a proposição permite a parlamentares barrarem a prisão de colegas e cria um foro privilegiado para presidentes de partidos.
O projeto estabelece ainda que os parlamentares só serão alvo de medidas cautelares expedidas pelo STF e não de instâncias inferiores.
A medida foi defendida amplamente pelo Centrão e foi abraçada pelos bolsonaristas, interessados no apoio do bloco à urgência do PL da Anistia, que pode ser votado amanhã mesmo sem ter um texto definido.
Partidos ligados ao governo, por sua vez, ao não articularem a favor da medida e por entregarem votos contra o texto, devem ter uma caminhada solitária na tentativa de impedir o avanço do texto que pretende anistiar condenados pela participação em atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Bolsonaristas querem emplacar uma anistia ampla e irrestrita, que beneficie inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado na semana passada pelo STF como líder da organização criminosa da trama golpista.
