BRASÍLIA – O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, enviou nesta quinta-feira, 16, ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) em que pede o arquivamento de representação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Após a conclusão dos trabalhos da comissão, no último dia 14, sem a aprovação do relatório que pedia indiciamento de três membros da Corte, o magistrado fez denúncia formal contra o parlamentar por abuso de poder e desvio de finalidade.
Na visão de Gilmar, o relator fez acusações sem fundamentos legais e apresentou parecer final com conteúdo fora do escopo da CPI, instituída para investigar facções criminosas.
Vieira, por sua vez, afirma ter atuado dentro dos parâmetros legais e exercido poderes que a constituição confere a presidentes de comissões parlamentares de inquérito.
“O Direito não pode ser instrumento de geometria variável, aplicável quando convém e afastado quando incomoda”, diz no ofício enviado à PGR.
O senador cita ainda duas ações de que Gilmar foi relator e no qual teria reconhecido a impossibilidade de acusação criminal contra parlamentares pelo que dizem ou votam no exercício do mandato.
