A partir desta quarta-feira, 10, plataformas de rede social terão de desativar todas as contas de usuários menores de 16 anos na Austrália e impedir que as crianças e adolescentes criem novos perfis até completarem a idade mínima.
A legislação, aprovada em novembro de 2024 e que começa a valer agora, é pioneira no mundo e mais restritiva que qualquer uma já adotada em outros países. Seus resultados estão sendo vistos por especialistas como um experimento global sobre a efetividade desse tipo de proibição.
A lei atinge diretamente as seguintes plataformas:
- YouTube
- TikTok
- Snapchat
- X (ex- Twitter)
- Threads
As empresas que não adotarem “medidas razoáveis” para barrar o acesso das crianças enfrentarão multas de até R$ 200 milhões.
O governo australiano afirma também que a lista é “dinâmica” e novas plataformas poderão ser incluídas caso se tornem refúgios para menores após o início da proibição. Por enquanto, estão excluídas da nova regra:
- Roblox
- YouTube Kids
- Discord
- Google Classroom
- Messenger
- Netflix
- Spotify
Como as crianças serão impedidas de entrar nas redes?
A lei havia sido aprovada em novembro de 2024 e, neste período, o governo exigiu que as plataformas adotassem múltiplas tecnologias de verificação de idade – como exigência de documentos oficiais, reconhecimento facial ou de voz, ou inferência de idade baseada em comportamento online. Está proibida a auto declaração ou que responsáveis confirmem a idade dos filhos.
Plataformas como Facebook, Instagram e Tik Tok permitiram que adolescentes baixassem todas as suas fotos e mensagens, e avisaram que manteriam as contas suspensas até os 16 anos, com opção de exclusão. O Tik Tok, por exemplo, afirmou que avisará usuários quando atingirem a idade permitida para que voltem à plataforma.
O governo australiano se apoia em pesquisas que mostram os riscos de bullying, exposição a conteúdos inadequados, coleta de dados e uso compulsivo de crianças e adolescentes ao usar redes sociais, em um período crucial de seu desenvolvimento.
A ministra da comunicação da Austrália, Anika Wells, chegou a dizer que pais e mães têm agradecido pela lei porque não precisam eles mesmos serem os “vilões” a proibir os filhos de usar as redes. Nenhuma penalidade será aplicada a famílias que descumprirem a proibição.
ECA Digital, aprovado no Brasil, é diferente
Para a coordenadora de Digital do Instituto Alana, Maria Mello, a legislação australiana é positiva por ser “um recado para as redes sociais sobre a importância da proteção das crianças e adolescentes”. Mas, para ela, o ECA Digital, aprovado este ano no Brasil e que entra em vigor em março de 2026, é uma política “mais interessante”.
“A lei brasileira tem um olhar mais holístico, com uma discussão de transparência das plataformas, que vão ter que impedir acesso a conteúdos impróprios, uso compulsivo, e dá mais poder para as famílias. Isso, sem necessariamente impedir que as crianças e adolescentes tenham contas.”, diz.
A legislação aqui exige que todos os perfis de menores de 16 anos sejam atrelados a de um responsável. Para Maria, há o risco na Austrália de os adolescentes burlarem a nova regra com acesso a uma VPN, por exemplo.
“Por mais que seja fácil burlar a lei, você será um contraventor, sujeito às penalidades”, lembra Catarina Fugulin, responsável pela área de Políticas Públicas do Movimento Desconecta. Ela afirma que nem todos os problemas do acesso de crianças às redes serão resolvidos com uma lei.
“Mas o ganho imediato dela é trazer o debate à tona. Até outro dia ninguém falava que rede social não era lugar para criança, agora se debate muito e, quem sabe daqui alguns anos, isso deixará de ser um debate para se tornar um status quo”, afirma.
No Brasil, 71% dos que têm entre 9 e 17 anos afirmam usar redes sociais e 81% têm perfil próprio, segundo a pesquisa TIC Kids Online Brasil 2025. São 91% entre os de 13 e 14 anos e 79% entre os de 11 e 12 anos com perfil em redes.
Lei australiana influencia outros países
Desde a aprovação, a iniciativa australiana, de fato, tem influenciado o debate global. O Parlamento Europeu aprovou em novembro, por ampla maioria, uma resolução defendendo a proibição do uso de redes sociais por menores de 16 anos, exceto quando houver permissão dos pais. Embora a resolução não tenha força de lei, ela aumenta a pressão sobre a Comissão Europeia, que estuda uma legislação semelhante inspirada no modelo australiano.
A relatora do texto, Christel Schaldemose, disse que proteger crianças não pode ser responsabilidade apenas dos pais: “A sociedade também precisa garantir que as plataformas sejam um lugar seguro – e apenas para quem está acima de certa idade.”
O relatório europeu ainda propõe o desligamento automático de recursos considerados viciantes, como rolagem infinita, vídeos que começam automaticamente, excesso de notificações e mecanismos que recompensam uso repetido.
O governo da Dinamarca também anunciou este semestre um acordo no Parlamento para aprovar em breve uma regra de proibição de redes sociais para menores de 15 anos. Se implementada, a lei seria uma das medidas mais abrangentes já adotadas dentro da União Europeia.
O Unicef, agência da ONU para os direitos e o bem-estar de crianças e adolescentes, afirmou que “embora seja ótimo que estejamos falando mais sobre melhorar o mundo online para os jovens”, as medidas “não resolverão os problemas que os jovens enfrentam online”. Para a organização, as redes sociais também oferecem benefícios – como acesso a educação e apoio social – e as novas regras deveriam priorizar ambientes mais seguros, não apenas restritivos. Afirmou ainda que é preciso “ouvir os jovens para garantir que quaisquer mudanças” sejam efetivas.
O YouTube afirmou que a legislação poderia reduzir a segurança das crianças, porque retira ferramentas de controle parental atualmente usadas por famílias. Isso porque as crianças e adolescentes podem continuar a acessar vídeos da plataforma sem necessariamente estarem logadas em um perfil. Atualmente, eles podem ter contas que identifiquem sua idade real, o que já impede o acesso a alguns conteúdos automaticamente, segundo a empresa.
A ministra das Comunicações da Austrália, Anika Wells, rebateu o argumento dizendo ser “estranho” que a plataforma admita os riscos de seu ambiente para crianças. “Se o YouTube está nos lembrando que não é seguro, isso é um problema que ele precisa resolver”, afirmou à BBC Austrália.
Catarina, do Desconecta, diz ainda que a plataforma deveria passar a pedir login e senha para todos, o que a obrigaria a exigir a confirmação da idade.
